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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.245.511,26 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera o quantitativo e a denominação de cargos de provimento em comissão da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito.
Autoriza Implantação da “Rua de Lazer” na Rua João Gomes Pereira, no trecho entre a Rua Josino Mendes de Alvarenga Freire e a Rua Aquiles Fontana, pertencente à Subprefeitura de São Mateus.
Altera a redação da Portaria SF nº 35/2023 e da Portaria SF nº 40/2022, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2022 e do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2021.
Fixa interpretação quanto à amplitude da dedução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS atinente aos serviços de construção civil.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023, nos termos que especifica.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 12 de agosto de 2011, e revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 11, de 23 de julho de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.979.643,26 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.886.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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